Viúva de desaparecido político tem direito a indenização, decide plenário do STF

Empresa condenada a entregar moto ou devolver dinheiro a consumidor

2ª Turma concede HC a ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Legislação processual é inadequada aos novos tempos, diz a presidente Assusete Magalhães

Supremo julga procedente reclamação sobre desapropriação de terras no Paraná

Renan consulta TSE sobre minirreforma eleitoral

2ª Turma nega HC a condenado por receptação de fuzis

2ª Turma mantém preso juiz acusado de matar vigia de supermercado

Inquérito contra Jader Barbalho é arquivado

Suspensa discussão sobre prestação de contas de procuradores ao TCU

Supremo nega recurso a ex-policial federal punido com perda do cargo

Relator restabelece decisão de primeira instância e absolve acusado de dispensa ilegal de licitação

De acordo com o relator, a decisão do TRF-4 de condenar o ex-secretário da Fatec não seguiu a compreensão do Supremo, “o que é causa bastante para obstar o imediato cumprimento da pena privativa de liberdade”. 

Alunos de teologia receberão diplomas e indenização

Ação ordinária

Suspenso julgamento de recurso contra arquivamento de pedido de impeachment

O ministro Lewandowski negou seguimento ao pedido com base em jurisprudência do Supremo no sentido de que não cabe mandado de segurança contra atos de natureza política

Júri condena acusado de matar amigo de infância por causa de pinga

O crime aconteceu após um desentendimento por causa de uma dívida de bebidas alcoólicas

STF decide por maioria que suplência da Câmara dos Deputados é da coligação

O único voto contrário foi o do ministro Marco Aurélio Mello. ?O eleitor não vota em coligação, eu mesmo não teria como definir os candidatos em que sufraguei [votei] nas eleições passadas?, disse o ministro

Sargento pede soltura com base em liminar do STF que suspendeu sua condenação

A defesa alega que, com o tempo de pena cumprido, o sargento já poderia estar em regime prisional semiaberto. Mas se encontra em regime equiparado a fechado, cumprindo antecipadamente a pena, sem se considerar o princípio constitucional da presunção de inocência

Plenário rejeita mandados de segurança contra decisões do TCU

No primerio, funcionários contestam a decisão do TCU ao julgar irregulares as contas da unidade do Exército. No segundo, impetrante alega violação a seu direito ao contraditório e à ampla defesa declarando inconstitucional a resolução do TCU

Ação do MP garante preço de fábrica para portadores de necessidades especiais

Medida é válida para todo o território nacional

Prorrogada cautelar na ação que discute inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins